O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia inocentado a empresa da condenação.
De acordo com especialistas, a partir do ano-calendário de 2010, a implantação para lucro real e presumido é obrigatória
A partir desta segunda-feira (1), o contribuinte poderá receber pelo celular, via SMS, informações sobre as restituições do Imposto de Renda, referentes ao IR 2009 (ano-base 2008) e aos lotes residuais do IR 2008 (ano-base 2007).
A Receita Federal passa a validar as procurações de pessoas físicas ou jurídicas sem a necessidade do reconhecimento de firma em cartório.
A ideia é que o empreendedor possa abrir uma conta corrente pagando uma tarifa reduzida, de R$ 5, pelo pacote de serviços